Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDESG 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq946088
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos, por ela expressos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que não pertença ao rol de tributos mencionados.
- AMulta.
- BImpostos.
- CTaxas.
- DContribuições de melhoria.