Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDESG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq946093
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Os direitos dos trabalhadores no Brasil são fundamentais para garantir a dignidade, a cidadania e a justiça social. Eles protegem os trabalhadores contra a exploração, a discriminação e a violação de seus direitos humanos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é incorreto afirmar ser um de seus direitos.
- AGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- CProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.
- DRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.