Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDESG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq946094
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a Carta Magna dispõe expressamente que será direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o indicado pela alternativa:
- ASeguro-desemprego, em caso de desemprego, voluntário ou não.
- BRelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
- CPiso salarial proporcional à extensão ou a complexidade do trabalho.
- DIrredutibilidade do salário em qualquer hipótese.