Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — IDESG 2023
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq946182
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mutum - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei 10.406/2002 diz que nos casos de onerosidade excessiva para uma das partes em contratos de execução continuada ou diferida, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, com os efeitos decretados pela sentença retroagindo até à data:
- AAcordada entre as partes.
- BEstipulada judicialmente.
- CDa citação.
- DDo início da onerosidade.