Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDESG 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq946193
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mutum - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o recurso extraordinário e a repercussão geral no âmbito do controle de constitucionalidade, em caso de vício formal de recurso tempestivo, esse que não seja grave, o Supremo Tribunal Federal tomará a seguinte atitude:
- ARequerer arquivamento da peça inicial, independente do grau do erro.
- BNão receberá o recurso em qualquer hipótese.
- CVerificará a possibilidade de configurar litigância de má-fé.
- DPoderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção.