Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDESG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq946199
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mutum - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - CREAS
A Constituição Federal define diversas diretrizes norteadoras das ações de assistência social a serem executadas pelo Estado, como a descentralização político-administrativa, esta que é estruturada de uma forma específica, sendo corretamente destacada na alternativa:
- ACoordenação e as normas gerais cabendo à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
- BCoordenação e as normas gerais cabendo às esferas federal e estadual e a coordenação e a execução dos respectivos programas à esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
- CCoordenação e as normas gerais e execução dos respectivos programas às esferas federal, estadual e municipal, bem como a de assistência social, exclusivamente.
- DCoordenação e as normas gerais cabendo à esfera federal e estadual e a execução dos respectivos programas à esfera municipal, subsidiariamente sendo executadas por entidades beneficentes e de assistência social.