Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDESG 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq946346
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mutum - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador/Cuidador - Abrigo
No bojo dos direitos de cidadania, inclui a assistência social como parte do tripé da Seguridade Social Brasileira e afirma a Constituição Brasileira no seu artigo 203 que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de:
- AContribuição à seguridade social.
- BContribuição ao fisco.
- CContribuição à receita federal.
- DContribuição ao estado.