Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDESG 2023
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq946348
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mutum - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador/Cuidador - Abrigo
Conforme art. 10º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma:
- AJusta e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
- BJusta e pública audiência por parte de um tribunal independente e parcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
- CJusta e privada audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir exclusivamente sobre suas obrigações perante qualquer acusação criminal contra ele.
- DJusta e pública audiência por parte de um tribunal dependente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.