Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDESG 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq946474
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mutum - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (art. 53º, ECA)
- AAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- BIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
- DAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.