Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDESG 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq946572
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mutum - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social - SCFV
Tendo como base o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, todas as entidades que oferecem Acolhimento Institucional, independente da modalidade de atendimento, devem atender aos pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Posto isto, este plano ainda ressalta que tais serviços devem:
- AEstar localizados em áreas industriais, distanciando excessivamente, do ponto de vista geográfico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.
- BPromover a ruptura do vínculo e do contato da criança e do adolescente com a sua família de origem, salvo determinação judicial em contrário.
- CAtender ambos os sexos e diferentes idades de crianças e adolescentes, a fim de preservar o vínculo entre grupo de irmãos.
- DManter esporádica comunicação com a justiça da infância e da juventude, informando à autoridade judiciária sobre a situação das crianças e adolescentes atendidos e de suas famílias.