Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IDESG 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq946678
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mutum - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Abordagem - CREAS
Segundo a Lei Nº 8.069/1990, são consideradas medidas socioeducativas:
- AAdvertência e internação em estabelecimento educacional.
- BObrigação de reparar o dano e inserção em regime de liberdade.
- CInternação em estabelecimento educacional e liberdade condicional.
- DPrestação de serviço à comunidade e internação em estabelecimento de saúde