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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDESG 2023

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq946749
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Mutum - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Tributação
Acerca dos tributos, créditos e fiscalização municipal, assinale a opção verdadeira.
  1. AO IPTU é um tributo vinculado cuja obrigação tem por fato gerador uma situação estatal específica relativa ao contribuinte.
  2. BO ITBI de competência dos Municípios, incide sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e entre os seus fatos geradores a compra e venda pura ou com cláusula especial.
  3. CRelativa à contribuição de melhoria o ente público que instituir observará a fixação de prazo não inferior a 60 dias, para impugnação pelos interessados acerca, por exemplo da delimitação da zona beneficiada.
  4. DO ITR não poderá ser fiscalizado e nem cobrado pelos Municípios posto que se trata de receita pública derivada da União.
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GabaritoB — O ITBI de competência dos Municípios, incide sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e entre os seus fatos geradores a compra e venda pura ou com cláusula especial.

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