Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDESG 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq946754
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Mutum - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Tributação
De acordo com o Código Tributário do Município de Mutum, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AAs Taxas serão lançadas em nome do contribuinte beneficiado pela prestação de serviço.
  2. BContribuinte da Taxa é quem houver requerido o ato da autoridade municipal ou a prestação de serviço nele tiver interesse ou responsabilidade ou deles obtiver qualquer benefício.
  3. CA Contribuição de Melhoria será cobrada pelo Município, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.
  4. DResponde pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário do imóvel ao tempo do respectivo lançamento, não transmitindo-se a responsabilidade aos adquirentes, ou sucessores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Responde pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário do imóvel ao tempo do respectivo lançamento, não transmitindo-se a responsabilidade aos adquirentes, ou sucessores.

Link permanente: /questoes/qq946754