Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IDESG 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq946827
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Vila Valério - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
- AUma lei que regula os direitos de idosos.
- BUm conjunto de normas que estabelecem as bases para a proteção da infância e juventude.
- CUma legislação que determina o limite máximo de idade para o trabalho infantil.
- DUm estatuto que estabelece as regras de convivência familiar e social para menores de idade.