Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Valério (Espírito Santo) — IDESG 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Valério (Espírito Santo)
- Código
- qq946859
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Vila Valério - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério fala de construções irregulares e suas consequências. Assim, a lei afirma que toda obra sem a respectiva Licença estará sujeita à determinadas medidas, independentemente da fase em que se encontrar, essas que estão dispostas abaixo, estando INCORRETA a medida da alternativa:
- AEmbargo.
- BDesapropriação.
- CMulta.
- DDemolição.