Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Valério (Espírito Santo) — IDESG 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Valério (Espírito Santo)
- Código
- qq946863
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Vila Valério - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Ainda sobre o tema da questão anterior, também na Lei Municipal 956/2021, a homologação, com ou sem atualização de valor, contados da data do protocolo da declaração de transmissão de bens imóveis, será feita no prazo de até:
- A15 dias.
- B30 dias.
- C60 dias.
- D90 dias.