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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Valério (Espírito Santo) — IDESG 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Valério (Espírito Santo)
Código
qq946864
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Vila Valério - ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Ao se falar de homologação de valores da base de cálculo, conforme a Lei Municipal 956/2021, afirma-se que o valor dos bens ou direitos transmitidos, em quaisquer das hipóteses previstas na legislação citada, será apurado pelos fiscais de tributos municipais. Especificamente, para efeito de fixação da base de cálculo, serão considerados alguns critérios, estes que estão definidos abaixo, estando INCORRETO o disposto na alternativa:
  1. AMédia dos valores entre os aferidos no mercado imobiliário e o definido pelo proprietário.
  2. BCaracterísticas externas.
  3. CValores de áreas vizinhas.
  4. DCusto unitário de construção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Média dos valores entre os aferidos no mercado imobiliário e o definido pelo proprietário.

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