Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Valério (Espírito Santo) — IDESG 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Valério (Espírito Santo)
- Código
- qq946866
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Vila Valério - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos abaixo são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo, salvo:
- AA denominação legal.
- BO fato gerador.
- Cdemais características formais adotadas pela lei.
- DA destinação legal do produto da sua arrecadação.