Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDESG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq947180
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi reformulado em 2020. São características deste Novo FUNDEB, EXCETO:
- AOs recursos do Fundeb são oriundos de um valor fixo repassado aos entes federados, composto por 20% do valor arrecadado pelo IPVA, ITCMD, ICMS, dentre outros impostos.
- BCabe à União exercer papel supletivo e redistributivo, para manter o equilíbrio federativo e garantir a equalização de oportunidades educacionais.
- COs recursos aportados ao Fundo, no âmbito de cada unidade federativa, são distribuídos de acordo com o número de matrículas ponderadas de cada município e do governo estadual.
- DA Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno), busca minimizar as desigualdades entre as redes de ensino de todos os entes federados, de forma que municípios, ou governos estaduais, com menor capacidade de investimento sejam beneficiados igualitariamente.