Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Baixo Guandu (Espírito Santo) — IDESG 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Baixo Guandu (Espírito Santo)
- Código
- qq947191
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A respeito das leis e do poder executivo de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa correta.
- AO Poder Executivo é exercido pela Câmara dos Deputados.
- BO Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos simultaneamente, para cada legislatura, por eleição indireta, em sufrágio universal e secreto.
- CEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Secretário do Estado,
- DCompete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das Leis que versem acerca de orçamento anual, diretrizes orçamentárias e planos plurianual.