Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IDIB 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq949118
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CDC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Portuário
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação
- Aadministrativa, política, jurídica, militar e de terceiros.
- Bativa, passiva, real e virtual.
- Catualizada, histórica, responsiva e realista.
- Dprimária, íntegra, autêntica e atualizada.
- Epreliminar, intermediária, principal, sigilosa ou arquivada.