Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IDIB 2023
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qq949232
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Trindade - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Considerando as diretrizes urbanísticas, base para um planejamento territorial sólido, orientando a utilização racional do ambiente da cidade e assegurando as funções urbanas básicas, voltadas para o município de Trindade, expostas em lei orgânica, é correto afirmar que
- Ao Plano Diretor do Município, deverá prever em todos os loteamentos, áreas reservadas para o domínio público, onde se construirá logradouros de interesse da comunidade tais como: lavandeiras públicas, centros comunitários e refeitórios coletivos.
- Bpara assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos jurídicos: desapropriação e direito real de concessão de uso.
- Co Município incentivará as pesquisas tecnológicas, objetivando a modernização do processo produtivo em todos os níveis.
- Do Município manterá sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo, observado o seguinte: os resíduos recicláveis serão acondicionados para reintrodução no ciclo do sistema ecológico.
- Eo Município implantará de forma gradual o processo de cogestão administrativa, no setor da economia informal, visando à participação ativa das entidades no processo de seu gerenciamento.