Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDIB 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq949335
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Trindade - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor P - III
Constituição Federal é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o ponto alto da hierarquia de direito do Estado. Considerando o artigo 212, assinale a alternativa correta.I. Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, nunca menos de doze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e seis por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.II. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do projeto político pedagógico.III. A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.IV. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação, serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.É correto o que se afirma
- Aapenas nas alternativas I e II.
- Bapenas nas alternativas II e III.
- Capenas nas alternativas II e IV.
- Dapenas nas alternativas III e IV.
- Eapenas nas alternativas I, III e IV.