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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDIB 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq949336
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Trindade - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor P - III
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios da Constituição Federal. O Art. 11 apresenta a incumbência dos Municípios. Sobre essas orientações, assinale a alternativa correta.
  1. AExercer ação redistributiva em relação às suas escolas e às escolas do âmbito do Estado.
  2. BOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
  3. CAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino.
  4. DAutorizar e credenciar estabelecimentos do seu sistema de ensino. A supervisão de todos os estabelecimentos de ensino municipais está a cargo de cada Estado.
  5. EAtuar em outros níveis de ensino, independentemente, de estarem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

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