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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDIB 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq949380
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Umirim - CE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
Sobre o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa incorreta.
  1. AO SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados pelos entes federativos, mediante participação complementar privada e organizado de forma hierarquizada e regionalizada.
  2. BEstabelece que as Regiões de Saúde serão referência para transferências de recursos entre os entes federativos.
  3. CUma das portas de entrada, se não a principal, às ações e serviços sanitários nas Redes de Atenção à Saúde, é a atenção primária.
  4. DEstá previsto que as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
  5. EA Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde, ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, levando em conta a capacidade instalada existente, investimentos e desempenho dos serviços.
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GabaritoE — A Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde, ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, levando em conta a capacidade instalada existente, investimentos e desempenho dos serviços.

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