Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Biguaçu (Santa Catarina) — IESES 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Biguaçu (Santa Catarina)
- Código
- qq949794
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor III - Educação Física
O Regime Jurídico adotado, na forma do art. 1º da Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), subdivide-se nas seguintes modalidades de contratação:
- AServidores temporários e servidores titulares.
- BServidores estatutários e servidores colaboradores.
- CServidores colaboradores e servidores temporários.
- DServidores estatutários e servidores temporários.