Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IESES 2023
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qq949985
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
______________ são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento que ajuda o poder público municipal a construir projetos ou leis de interesse da população.
- AOs memorandos.
- BAs leis orgânicas.
- CAs taxas municipais.
- DAs diretrizes básicas.