Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina) — IESES 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Gaspar (Santa Catarina)
Código
qq950371
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos I
Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:Deverão emitir Notas Fiscais Avulsas:
  1. AAs empresas recém-constituídas que necessitem de notas fiscais antes da autorização para a emissão da NFS-e.
  2. BAs pessoas que, não estando inscritas como contribuintes do imposto ou não estejam obrigadas à emissão de documentos fiscais, eventualmente dela necessitem.
  3. COs prestadores de serviços que trabalharem sob a forma de trabalho pessoal, assim entendidos aqueles definidos nos incisos II e III do artigo 214-a desta lei.
  4. DAs pessoas físicas ou jurídicas, que realizarem com habitualidade operações de prestação de serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As pessoas físicas ou jurídicas, que realizarem com habitualidade operações de prestação de serviços.

Link permanente: /questoes/qq950371