Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina) — IESES 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gaspar (Santa Catarina)
- Código
- qq950374
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos I
Nos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:A existência de estabelecimento prestador é indicada pela existência de um ou mais dos seguintes elementos:
- AEstrutura organizacional ou administrativa.
- BPermanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica de atividade de prestação de serviço, exteriorizada através da indicação do endereço em impressos, homepage, formulários ou correspondência, contrato de locação de imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas de telefone, de fornecimento de energia elétrica, água ou gás, em nome do prestador, seu representante ou preposto.
- CManutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços.
- DInscrição nos órgãos estaduais.