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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2023

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq950378
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos I
Nos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA:Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:
  1. APatrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
  2. BPatrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
  3. CTemplos de qualquer culto.
  4. DFonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

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