Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IESES 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq950539
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil.É correto afirmar:
- ADispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BRegulamenta a inserção dos agentes de endemias no Sistema único de Saúde (SUS).
- COs níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
- DDispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.