Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IESES 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq950558
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A literatura atribui as intoxicações por agrotóxicos a diversos fatores, como por exemplo: ausência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), baixa escolaridade da maioria dos trabalhadores rurais, pressão das grandes indústrias para a comercialização dos agrotóxicos, falta de interpretação do receituário agronômico, consumo de alimentos e água contaminados, inspiração de resíduos tóxicos presentes no ar durante e após a aplicação dos produtos nas culturas, contaminação da cadeia trófica através da inserção destes compostos.É correto afirmar:
- AA Portaria GM/MS Nº778, de 28/04/2014 estabeleceu as intoxicações exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados), como um agravo à saúde do trabalhador de notificação compulsória, em rede sentinela específica como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, bem como, em hospitais de referência para o atendimento de urgência e emergência e/ou atenção de média e alta complexidade, e serviços de atenção básica e de média complexidade credenciados como sentinelas.
- BConforme Portaria GM/MS nº 3.418, de 31 de agosto de 2019, a intoxicação exógena deverá ser notificada semanalmente, em qualquer unidade de saúde pública ou privada.
- CApesar da ausência de EPI ser apontado como um dos principais fatores contribuintes para a ocorrência de Procedimentos para investigação epidemiológica de intoxicação exógena relacionada ao trabalho (IERT), ressalte-se que no campo da Saúde do Trabalhador privilegia-se as medidas organizacionais e de proteção coletivas e não as individuais, que culpabilizam o trabalhador pelo agravo à saúde.
- DA ficha de Intoxicação Exógena é específica somente de Saúde do Trabalhador.