Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IESES 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq950751
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
De acordo com Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNEEPEI) que regulamenta a Lei nº 7.853/89, em seu artigo 4º, é considerada deficiência múltipla:
- AA paralisia cerebral.
- BA associação de duas ou mais deficiências.
- CA alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano.
- DFuncionamento intelectual significativamente inferior à média.