Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IESES 2023
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq950759
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial Libras
Os Transtornos do Espectro Autista (TEA) compreendem condições complexas de desenvolvimento que afetam a interação social, a comunicação e o comportamento. Segundo a legislação brasileira, qual lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista?
- ADecreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional).
- BLei nº 10.436/2002 (Lei da Libras).
- CLei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
- DLei nº 12.764/2012.