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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IESES 2023

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qq951119
Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador(a)
A imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrigação tributária, em decorrência de expressa autorização constitucional, sendo assim, é vedado a União instituir imposto sobre:
  1. AÀs Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
  2. BInstituições de caráter filantrópico, cultural, recreativo e científico.
  3. CPatrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
  4. DÀs autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
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GabaritoD — Às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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