Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF SUL - MG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq951190
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Leia o trecho abaixo extraído do artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):“Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental”.Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 jul. 2023 (Adaptado).Com base no artigo acima, considerando que é assegurado o direito do aluno estar na escola e aprender, qual deve ser a postura do assistente de alunos quando perceber que esse sujeito não tem material escolar suficiente para registrar suas atividades?
- AAcionar o conselho tutelar e a supervisão da escola, de modo a levantar dados e descobrir por que a família ainda não comprou o material e, em seguida, providenciar, junto ao Ministério Público, os suprimentos escolares necessários para o primeiro semestre.
- BAcionar a supervisão ou serviço de assistência social da escola, de modo a levantar dados e descobrir as razões pelas quais o aluno não tem material e, em seguida, providenciar, junto à gestão escolar, os suprimentos escolares necessários para a sua qualidade de aprendizagem.
- CAcionar a Superintendência Regional de Ensino e o Ministério da Educação e também a supervisão da escola, de modo a levantar dados e descobrir por que a família ainda não comprou o material e, em seguida, providenciar, junto ao Ministério Público, os suprimentos escolares necessários para o primeiro semestre;
- DAcionar o conselho tutelar, de modo a levantar dados e descobrir como a população poderá levantar fundos, por meio de eventos beneficentes, e providenciar, com os recursos financeiros arrecadados, a compra dos suprimentos escolares necessários.