Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF SUL - MG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq951193
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Hoje em dia tem se falado muito na inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em todos os espaços da sociedade, principalmente no contexto educacional. Há muitos anos, minorias linguísticas têm reivindicado seus direitos, de modo a garantir o seu pleno acesso à educação de qualidade, sendo a Comunidade Surda parte dessa minoria.Diante da história, de lutas e reivindicações, os sujeitos surdos tiveram a felicidade do reconhecimento da educação que tanto almejaram. Com base na legislação vigente, qual ato normativo dispõe, desde 2021, sobre a Educação Bilíngue dos Surdos?
- ALei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- BLei nº 10.436/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
- CLei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- DLei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.