Direito Empresarial (Comercial) · IF SUL - MG · 2023 | Questão sqc-qq951207

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial

Código: qq951207
Banca: IF SUL - MG
Órgão: IF Sul - MG
Ano: 2023
Nível: Médio

Cargo: Técnico de Laboratório - Área Publicidade

“Indicação geográfica é o sinal utilizado para identificar a origem específica de um produto ou serviço cuja qualidade seja reconhecida e associada à região de onde provêm. Tem a finalidade de agregar valor e credibilidade a produtos ou serviços, atestando sua procedência. O órgão responsável por gerir os registros de indicação geográfica é o INPI; e a legislação aplicável é a Lei nº 9.279/96”.Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.21. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).Sobre a indicação geográfica, analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa Verdadeira e F para a afirmativa Falsa.( ) A indicação de procedência diz respeito ao nome de uma região que se torna famosa e conhecida por extrair ou produzir determinado produto ou serviço.( ) A denominação de origem indica o nome de uma região cujos produtos ou serviços têm qualidades atribuídas exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais.( ) A indicação geográfica somente pode ser utilizada pelos comerciantes e produtores estabelecidos na região indicada e que produzem bens ou prestam serviço de maneira homogênea e com a qualidade requisitada.( ) A indicação geográfica não protege somente os fabricantes ou produtores, mas também o consumidor que, por sua vez, tem a segurança de adquirir algo com características e qualidade regionais já esperadas.A alternativa que identifica a sequência correta é:

AV – F – V – V
BF – V – V - F
CV – F – V – F
DV – V – V – V

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GabaritoD — V – V – V – V

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Indicação Geográfica na Propriedade Industrial

Gabarito: alternativa D (V – V – V – V). Todas as afirmativas estão corretas conforme a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), que define as espécies de indicação geográfica e seus requisitos de uso, além de reconhecer a proteção tanto aos produtores quanto aos consumidores.

A LPI, em seus arts. 176 a 182, estabelece dois tipos de indicação geográfica: a indicação de procedência e a denominação de origem. A primeira refere-se ao nome de uma região que se tornou conhecida por extrair, produzir ou fabricar determinado produto ou serviço. A segunda exige que as qualidades do produto ou serviço sejam devidas essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos. O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores estabelecidos na região que atendam a requisitos de qualidade.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A afirmativa define corretamente a indicação de procedência: o nome de uma região que se torna famosa por extrair ou produzir determinado produto ou serviço. É exatamente o que consta no art. 177 da LPI.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A afirmativa define denominação de origem: nome de região cujos produtos ou serviços têm qualidades atribuídas exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais. Conforme o art. 178 da LPI.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviços estabelecidos na região, desde que produzam de maneira homogênea e com a qualidade exigida (art. 182 da LPI). A afirmativa está correta.

4ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A indicação geográfica protege tanto os produtores (direito de uso exclusivo) quanto os consumidores (garantia de origem e qualidade). Essa dupla função é reconhecida pela doutrina e pela lei. Afirmativa verdadeira.

Conclusão: Todas as afirmativas são verdadeiras. A sequência correta é V – V – V – V, correspondente à alternativa D.

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