Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — IF SUL - MG 2023
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- qq951213
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Área Publicidade
Considere as seguintes informações:I - “Um escritor cede à editora o direito de publicar e comercializar o livro que contém a obra por ele criada, mediante pagamento pelos direitos a ele pertencentes. O criador da obra ou invenção é a pessoa física que a idealizou e/ou participou intelectualmente e efetivamente da sua execução e/ou desenvolvimento e sempre terá os direitos sobre a autoria da criação”II - “O direito autoral pode ser dividido em direitos morais e patrimoniais. O aspecto patrimonial garante ao autor o direito às vantagens monetárias decorrentes da utilização comercial e da reprodução da obra. Por possuir caráter econômico, esse direito pode ser transferido a terceiros por meio de contratos e licenças. Já o aspecto moral constitui-se no direito inalienável do autor de ter seu nome associado à sua criação, estabelecendo um vínculo entre ambos. Mesmo depois da morte do autor, a autoria de uma obra não pode ser omitida ou imputada a outra pessoa”.Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.6;24. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).Considerando que a autoria da criação sempre será atribuída à pessoa física que idealizou a obra, é correto afirmar que:
- AOs direitos de propriedade intelectual são tutelados apenas nos âmbitos administrativo e civil, e quem os desrespeita pode ser responsabilizado nessas esferas.
- BO sistema de propriedade intelectual permite que o criador transfira a um terceiro as prerrogativas e os direitos autorais sobre a criação, desde que por meio de contratos.
- CA Propriedade intelectual se refere, entre outros, àqueles direitos que são inerentes à atividade industrial nos domínios científico, literário e artístico.
- DO criador poderá ceder os direitos de exploração (direitos patrimoniais) a outra pessoa (jurídica ou física) para que ela possa decidir sobre a negociação e comercialização.