Questão de Legislação Federal — Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — IF SUL - MG 2023
Legislação FederalLei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Código
- qq951245
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Sobre a Administração Pública dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta:
- AOs Institutos Federais são autarquias dotadas de autonomia, patrimônio e receita próprias, estando subordinadas ao Ministério da Educação.
- BOs atos de improbidade administrativa são constituídos por atos dolosos ou culposos que atentam contra os princípios da administração pública, geram enriquecimento ilícito e causam dano ao erário.
- CO processo administrativo inicia-se somente pelo requerimento do interessado.
- DA administração dos Institutos Federais tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, tendo este último caráter consultivo e deliberativo e aquele, apenas caráter consultivo.