Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF SUL - MG 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq951247
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Raul Gonzalez é argentino e reside no Brasil há mais de 10 anos. Por ter formação em Redes de Computadores, tem interesse em concorrer a cargos públicos em sua área. Pode-se afirmar que Raul:
- APode ser admitido em cargos de professor, técnico e cientista ofertados por universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
- BDeve completar 15 (quinze) anos para requerer sua naturalização, em observância ao Art. 12, inciso II, alínea “b” da Constituição Federal, uma vez que a nacionalidade brasileira é requisito de ingresso em todos os cargos públicos.
- CPode ser admitido em cargos de professores, técnicos e cientistas ofertados por universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais somente se comprovar o requerimento da nacionalidade brasileira.
- DPode ser admitido em cargos de professores, técnicos e cientistas ofertados por universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, dado o tratamento de reciprocidade conferido pela lei a países integrantes do Mercosul, de modo que oriundos desses países têm igualdade nos direitos atribuídos aos brasileiros.