Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IF-ES 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq951350
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania.Com base na mesma Lei, considera-se ‘pessoa com deficiência’ aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:
- Afísica, mental ou sensorial.
- Bfísica, mental, intelectual ou sensorial.
- Cmental, intelectual ou sensorial.
- Dfísica, mental ou intelectual.
- Efísica, intelectual ou sensorial.