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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IF-MG 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq951910
Banca
IF-MG
Órgão
IF-MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Sobre a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISSQN, em consonância com a Lei Complementar 116/2003, marque a alternativa verdadeira:
  1. AOs Municípios devem aplicar uma alíquota mínima de incidência do ISS de 5% sobre o valor bruto dos serviços prestados.
  2. BOs Municípios devem aplicar uma alíquota mínima de incidência do ISS de 3% sobre o valor bruto dos serviços prestados.
  3. CO Município não tem autonomia para estipular as alíquotas de incidência de ISS, para os diversos tipos de serviços em nenhuma hipótese.
  4. DO serviço considera-se prestado e o imposto devido, unicamente, no local do estabelecimento tomador
  5. EO tomador de serviços deve reter o ISS em alguns casos, como nas notas fiscais de serviços de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, dentre outros.
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GabaritoE — O tomador de serviços deve reter o ISS em alguns casos, como nas notas fiscais de serviços de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, dentre outros.

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