Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IF-MG 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq951942
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com o Art. 7º da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
- AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- BIntegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- CConjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos somente da União e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
- DUtilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
- EDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.