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Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IF-MG 2023

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qq951972
Banca
IF-MG
Órgão
IF-MG
Ano
2023
Nível
Médio
Assinale a alternativa correta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
  1. ANos termos da lei, nível de classificação é o conjunto de cargos de hierarquia diversa, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;
  2. BA garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal é um dos princípios previstos na gestão dos cargos do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
  3. COs cargos do Plano de Carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação, A, B, C e D, de acordo com o disposto com o nível de classificação previsto em lei.
  4. DA mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
  5. EO resultado favorável na avaliação de desempenho não é critério determinante para liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal é um dos princípios previstos na gestão dos cargos do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

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