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Questão de Legislação Federal — Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying — IF-MT 2023

Legislação FederalLei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
Código
qq952026
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Alunos
Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, constituem objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional, EXCETO:
  1. ADar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
  2. BInstituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores.
  3. CEvitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.
  4. DPrevenir e combater a prática da intimidação sistemática em toda a sociedade.
  5. EInstituir medidas sócio-educativas necessárias para desestimular as práticas recorrentes de intimidação sistemática, ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.
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GabaritoE — Instituir medidas sócio-educativas necessárias para desestimular as práticas recorrentes de intimidação sistemática, ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

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