Questão de Legislação Federal — Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying — IF-MT 2023
Legislação FederalLei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
- Código
- qq952028
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Nos termos da Lei Federal nº 13.185/2015, caracteriza-se a intimidação sistemática quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
- AInsultos pessoais e privação de liberdade.
- BAtaques físicos e submissão a trabalhos forçados.
- CPilhérias e grafites depreciativos.
- DAmeaças por quaisquer meios e invasão de dispositivo informático de uso alheio.
- EExpressões preconceituosas e incitação pública à prática de crime.