Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IF-MT 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq952035
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. Com efeito, segundo o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:
- APropiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica de outros países, preferencialmente no âmbito da América do Norte e da Europa.
- BPropiciar ao jovem o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito local, nos termos de lei própria de cada município.
- CIncentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividades artístico-culturais e ações voltadas à preservação do meio ambiente.
- DPromover programas educativos e culturais voltados para a problemática do jovem exclusivamente nas emissoras de rádio e televisão, mediante incentivos fiscais.
- EAssegurar ao jovem do campo o direito à produção e à fruição cultural e aos equipamentos públicos que valorizem a cultura camponesa.