Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — IF-MT 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qq952037
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
- AComete crime punível com detenção de seis meses a dois anos.
- BComete infração administrativa punível com multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).
- CComete infração administrativa punível com multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- DComete crime punível com reclusão de seis meses a dois anos.
- ENão comete nenhum ato ilícito passível de punição.