Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IF-MT 2023
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq952044
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:
- AQue tenha prole.
- BQue cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
- CMaior de dezoito anos de idade.
- DQue estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
- EQue esteja amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044/1969.